10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 78
  , Grupo |, Nível F, do Anexo 11 do Edital. Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 036.012/2019 - Protocolo 452.439/19). Tendo em vista a Decisão do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/12/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 14
  Manutenção de Armamento e Munição Certifico que a empresa FERNANDA GIORGETTI - ME, inscrita no CNP) sob o nº 23.696.196/0001-04, recebeu intimação da decisão do Processo Sancionatório nº CMB-005/30/22, em 23MAR23, via correios, por meio de Aviso de Recebimento (AR), tendo sido publicada no Diário Oficial de 17MAR23. Após transcorrido o prazo regulamentar, nos termos do art. 13, 8 2º, ||, da Portaria
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/04/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7
  instrução — na hipótese, o Processo Sancionatório nº CPAM10-028/14/19 —, que, conforme decisão da Autoridade Competente, culminou na aplicação, em seu desfavor, de “multa”, no valor de R$ 941,46, e de “impedimento de licitar e contratar com o Estado”, pelo período de 12 meses, por restar caracterizado o inadimplemento de obrigações contratuais. Em sequência a cada requerimento apresentado, houve a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/07/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
  CNPJ 10.776.858/0001-04, totalizando R$ 950,00; O item 04 para a empresa Felipe Grossi ME, sob o CNPJ 15.916.744/0001-28, totalizando R$ 225,00. Valor total da presente licitação é de R$ 1.175,00. COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO Despacho do Dirigente, de 22-6-2020 Referência: Processo Sancionatório CPAM7-008/6.1/19. Decisão de Recurso em Processo Sancionatório 1. Vistos, trata-se de recurso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 1
  acolheu a Defesa Prévia e as Alegações Finais relativas à NOT DOP 0054/19; b) No mérito, nega-lhe provimento, mantendo a decisão proferida pelo Diretor de Operações, vez que ausentes os pressupostos subjetivos de legitimidade e interesse, consoante pronunciamentos mencionados no preâmbulo desta; €) Autoriza vistas processuais, pelo prazo de 30 dias a contar desta publicação. Os autos do processo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/06/2021