10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório decorrente da inexecução no

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 90
  19-07-2017, sendo aplicada a empresa a penalidade administrativa de Multa contratual no valor de R$ 81,17, referente a inexecução total, nos termos do artigo 3º, e artigo 7º inciso Il da Resolução SSP 333/05; impostos nos autos do Processo Sancionatório nº CPAM1-002/10/20. 2. Fica aberto o prazo de 5 dias úteis para apresentação de recurso administrativo, contados a partir do primeiro dia útil
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/02/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 10
  ANO XLVII - Nº 197 - PARTE | SEXTA-FEIRA - 21 DE OUTUBRO DE 2022 10 DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa NDS
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/10/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 6
  , Parágrafo Unico do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução de Contrato Administrativo, perpetradas pela Empresa DMR COMERCIO DE PNEUS LTDA, situada na Rua Dr. Leon Camilli Legay, nº 77/81, Nossa Senhora
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/06/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 25
  administrativa. RESOLVE: Art. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e não obstante, para apurar ocorrência prima facie de inexecução contratual, perpetradas pela
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/09/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
  - ClSALERJ, a contar de 14 de setembro de 2022, nos termos do Decreto nº 47/2018. Id: 2441943 SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR SUBSECRETARIA DE COMANDO E CONTROLE ATO ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO PORTARIA SEPM Nº 192 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O ORDENADOR DE DESPESAS SECUNDÁRIO, no uso das atribuições legais previstas no
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/11/2022