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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0640 07 de fevereiro
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 6
Contratual e
de
impedimento
de
licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, pelo período
de
02 (dois) anos, contados da publicação
deste
Comunicado, com fulcro no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/02 e no item 9.6 do Contrato, em razão da inexecução total do objeto contratado, conforme documentos constantes do
processo
administrativo
GSO
nº 7166717602/01. COMUNICADO A COMPANHIA DO
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 73
» Prodesp sexta-feira, 11
de
fevereiro
de
2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 132 (30) - 73 Divisão
de
Processos
Administrativos 4º Unidade
Processante
Permanente Edital
de
Notificação NOTIFICAÇÃO PAD. nº 085/2021, DGP. Nº 4224/21, CGPC. Nº2954.3/2021. Por ordem do Exmo. Senhor Doutor
Delegado
de
Polícia Presidente da 4º Unidade
Processante
Permanente, situada na rua da
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
processo
seguirá seu regular trâmite. OProcesso/Ano — Auto
de
Infração Advogado - OAB Proc. 1287/21-Al- Al 54896 D8 - COMPANHIA SULAMERICANA
DE
DISTRIBUIÇÃO - 11.517.841/0071-08 - R$ 36.321,94 - VITOR MORAIS
DE
ANDRADE - 182.604/SP. Vistos. | — FI. 161. Indefiro o pedido, tendo em vista que as intimações, no
processo
sancionatório
no âmbito
desta
Fundação, são feitas através do Diário Oficial do
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
Nº 37
DE
10
DE
FEVEREIRO
DE
2021 INSTAURA
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
SANCIONATÓRIO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O ORDENADOR
DE
DESPESAS
, ALEXANDRE ASSUMPÇÃO SALVADOR - CORONEL PM - Id Funcional 2151815-7, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, 81º da Lei 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do
Decreto
nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei 8.666/1993, e no
processo
nº SEI-350169
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 95
. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição
de
RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo
de
15 (quinze) dias corridos. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
036.668/2019 - Protocolo 454.474/19). o Diretor
de
Investimentos,
decide
pelo indeferimento da
Defesa
Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.
0772
/19, e que seja