10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório ct gso

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 55
  à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 016.283/2014 - Protocolo 255.769/14). o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 50
  Sancionatório 024.562/2017 - Protocolo 364.347/17). Comunicamos a concessionária C.R.A.S.C.P. S/A que o Processo 033.364/2019 (Protocolo 436.402/19) estará disponível para vistas e retirada cópias por um período de 7 dias, a contar da publicação deste excerto. A Concessionária querendo, poderá apresentar complementação ao Recurso Administrativo em até 15 dias após as vistas. Vencido o prazo legal de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 81
  » Prodesp quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 132 (87)- 81 Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 041.228/2020 - Protocolo 516.757/20) o Diretor de Investimentos decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/05/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 68
  12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 025.728/2017 - Protocolo 374.102/17). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0023/2020, publicada no D.O.E. em 31/01/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 941º Reunião de 28/04/2021, publicado no D.O.E. em 29/04/2021, a Diretoria de Investimentos, relativo à notificação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/11/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 56
  . Revestimento Vegetal, Item 1, Grupo |, Nível E, do Anexo 11 do Edital. Nesta oportunidade, fica facultado à Concessionária, nos termos do art. 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos. (Processo Administrativo Sancionatório 036.090/2019 - Protocolo 452.402/19). o Diretor de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/07/2021