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  autoridade competente. Em seguida, encerrou-se a presente. Holambra, 26 de outubro de 2021. Jéssica Zinerman Paulo - Pregoeira Aviso de Ratificação do Processo de Dispensa nº 013/2021 Nos termos do disposto no artigo 24 inciso Il, da Lei nº 8.666/63 procedo a RATIFICAÇÃO da dispensa de licitação à empresa TELEFONICA BRASIL S.A., cujo o objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SMP (SERVIÇO MÓVEL PESSOAL) SENDO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/10/2021
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  22 de março de 2022, referente ao processo administrativo supracitado, para os efeitos do disposto no Art. 43, VI da Lei nº. 8.666/93, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 01/2022, objeto: "Contratação de empresa especializada para execução de Reforma da Escola Municipal de Ensino fundamental - EMEF Tarsila do Amaral, Jardim Amanda, Hortolândia - SP, com
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/04/2022
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  (SUS/MG) a serem prestados pelo CONTRATADO, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com o disposto no referido Contrato. Valor mensal estimado: R$ 3.631,09 (três mil seiscentos e trinta e um reais e nove centavos). Valor global estimado: R$ 68.990,71 (sessenta e oito mil novecentos e noventa reais e setenta e um centavos). Dotação Orçamentária nº
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 14/04/2022
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  este Edital estarão disponíveis no sítio eletrônicowwwsocial.mg.gov.br. 11.2. Será de responsabilidade do candidato acompanhar o andamento do Processo Seletivo Simplificado, tanto nos termos ora mencionados, como em casos de eventuais alterações e retificações que, porventura, venham a ocorrer. 11.3. Conforme art. 7º do Decreto48.097/2020, o extrato do presente edital será publicado no Diário
  Diário Oficial de Minas Gerais, publicado em 14/04/2022
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  legal do licitante, em conformidade com o modelo constante do Anexo IV.1, atestando que: a) se encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho e Previdência no que se refere a observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7.º da Constituição Federal, na forma do Decreto Estadual nº 42.911/1998; b) não se enquadra em nenhuma das vedações de participação na licitação do item 2.2
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/10/2022