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  DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL DE 31/05/2021 PROCESSO Nº SEI-260008/002760/2021 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa E. TAMUSSINO & CIA LTDA., referente à aquisição de cateter balão - calibre a 7F, aplicação: angioplastia, no valor de R$ 82.500,00, com fulcro no artigo 24, Inciso IV do citado diploma legal
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/06/2021
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  - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2022 IRANILDO CAMPOS Presidente Interino Id: 2444195 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA . E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO REITOR DE 07.12.2022 PROCESSO Nº SEI-260007/049254/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/12/2022
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  Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATO DO SUBSECRETÁRIO PORTARIA SEPLAG/SUBADM Nº 57 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 INSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA. O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/10/2023
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  20.07.2022 4º feira TODAS AS PLACAS Secretaria de Estado de Governo SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 12.07.2022 PROCESSO Nº SEI-150001/008873/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ÁGUAS DO PARAÍBA S.A., no valor total estimado R$ 9.957,50 (nove mil, novecentos e cinquenta e sete reais e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/07/2022
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  GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA. O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 29, Il, da Resolução SEPLAG 137, de 18 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta nos processos nºs SEI-120001/000581/2023 e SEI120001/003294/2023, CONSIDERANDO: - a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/07/2023