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  DE LICITAÇÃO Nº 039/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2020 Justificativa de Dispensa de certame licitatório, com fundamento no inciso ||, do artigo 24 da Lei 8666/93, alterado provisoriamente pela Medida Provisória nº 961, de 6 de maio de 2020. Na qualidade de representante do Município e em cumprimento ao que dispõe o artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, alterado provisoriamente pela Medida
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/06/2020
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  : 126.842.408-09. Resolve celebrar o presente TERMO DE RESCIÇÃO UNILATERAL, segundo as cláusulas e condições seguintes: 381/ Considerando previsão da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA — DA RESCISÃO O contrato poderá ser rescindido, na forma, com as consequências e pelos motivos previstos nos artigos 77 a 80 e 86 a 88, da Lei Federal nº 8.666/1993. A Contratante resolve, em conformidade com o artigo 79, inciso Il da Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/08/2023
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  26 da Lei Federal n. º 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores: RATIFICO a Dispensa de Licitação realizada com fulcro no artigo 24, inciso Il da citada Lei, visando a AQUISIÇÃO DE LIVROS EM VERSÃO FÍSICA, NA FORMA DE BIBLIOTECAS, SENDO 01 PARA ENSINO INFANTIL E OUTRA PARA FUNDAMENTAL, VISANDO O ALUNATO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME DESCRITOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, junto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/02/2022
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  AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE CESTA BÁSICA, no valor total de R$ 15.990,00 (quinze mil, novecentos e noventa reais). A licitação é dispensável, com base no Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Patrocínio Paulista /SP, 14 de janeiro de 2021. José Mauro Barcellos Prefeito Municipal RATIFICAÇÃO Em conformidade com o que determina o Artigo 24, Inciso Il da Lei Federal nº 8.666/93 e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/01/2021
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  respeito ao Princípio da Anualidade Orçamentária. documento assinado 6051.2020-0000252-0 - À vista dos elementos contidos no processo e no exercício da atribuição a mim conferida pela legislação vigente, HOMOLOGO a Cotação Eletrônica nº 020/ SUB-PJ/2020, com suporte no inciso Il do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, e alterações posteriores, combinada com a Lei Municipal nº 13.278/02
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2020