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  , conforme documentos em anexo, conforme o que preceitua o artigo 24, inciso Il ou V da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores atualizações. Itapetininga, 29 de junho de 2022. BENEDITO TADEU GALENDE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA TERMO DE RATIFICAÇÃO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 042/2022 — PROCESSO Nº 21455/2022 OBJETO: ABERTURA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE DIVISÓRIAS E DEMAIS
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/06/2022
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  SUMARÉ DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário Municipal de Governo e Participação Cidadã, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RATIFICA a Dispensa de Licitação, para aquisição em caráter emergencial dos medicamentos manipulados CASTANHA DA ÍNDIA + RUTINA, CÁLCIO CITRATO MALATO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/08/2023
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  Farmácia Central Municipal — Contratado: Armando Martins Gomes, Carina Gouveia Rezende, Roberto Gouveia Gomes, Silvio Gouveia Gomes — Valor: R$ 54.000,00 — Vigência: 12 (doze) meses — Modalidade: Dispensa De Licitação conforme Artigo 24, Inciso X da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98 Contrato nº 021/2022 — Data: 31/05/2022 — Processo nº 2231/2022 — Objeto: Contratação de Empresa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/06/2022
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  do Estado de São Paulo, junto a empresa: FERREIRA NETTO - ADVOGADOS, no valor total de R$ 370.327,20, com seus reatroativos a 07 de novembro de 2019, e homologa o processo DLC nº 451/2019. Sumaré,17 de setembro de 2020. PAULO ROGÉRIO TOSTA — SECRETÁRIO SMARH DISPENSA DE LICITAÇÃO Em conformidade ao disposto no Artigo 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, o Secretário
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/09/2020
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  » Prodesp URU PREFEITURA MUNICIPAL DE URU TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMNISTRATIVO Nº 0001/2023 DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 0001/2023 À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o Parecer TÉCNICO prevê a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no artigo 24 Inciso IV e artigo 26
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/04/2023