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  Nº SEI-030029/004359/2022 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, inciso | do mesmo diploma legal, para prestação de serviços de fornecimento de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/05/2022
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  ANO XLIX - Nº 093 - PARTE | TERÇA-FEIRA - 23 DEMAIO DE 2023 22 DIÁRIO a OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER EXECUTIVO Secretaria de Estado de Educação SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 19.05.2023 PROCESSO Nº SEI-030029/001795/2023 - RATIFICO o Ato Declaratório de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/05/2023
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  . Processo nº SEI-030042/000443/2022. Id: 2372565 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 09.02.2022 PROCESSO Nº SEI-030029/000298/2022 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso |, do art. 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/02/2022
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  DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 24.08.2021 PROCESSO Nº SEI-030029/008170/2020 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso XIII, do art. 24, do mesmo diploma legal, para a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/08/2021
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  /002589/2022. Id: 2424601 DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 15.09.2022 PROCESSO Nº SEI-030029/009557/2021 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 24, inciso X do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/09/2022