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  conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CNPJ 60.444.437/0001-46, com fulcro no art. 24, inciso XXII do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. PROCESSO Nº SEI-22/006/000005/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, para os efeitos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/01/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 67
  licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA, inscrito sob o CNPJ 29.419.181/0001-77, no valor R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais)), com fulcro nos arts. 13, 25 e 26 da Lei Federal 8.666/93 e Enunciado nº 23 da PGE. Id: 2493952 Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social SECRETARIA DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/07/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 14
  assinatura não possui validade quando impresso. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais ADMINISTRAÇÃO VINCULADA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE DE 07.04.2022 PROCESSO Nº SEI-220007/001034/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/04/2022
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  SEI-260007/029565/2023. Id: 2512583 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO DESPACHO DO REITOR DE 25.09.2023 PROCESSO Nº SEI-260009/004249/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações seguintes, em favor de BIOLAB BRASIL EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 27/09/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 4
  TERRESTRES USADOS - MUNICÍPIO DE PETRÓ POLIS Secretaria de Estado de Governo Vencimentos Final de Placa 2º parcela 3º parcela SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO TODAS 15/08 15/09 Id: 2375177 DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 18.02.2022 PROCESSO Nº SEI-150001/006308 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/02/2022