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  inexigibilidade de licitação, referente à inscrição e participação de 2 (dois) servidores no curso "auditoria em folha de pagamento no setor público", na modalidade presencial, no valor global de R$ 5.960,00 (cinco mil, novecentos e sessenta reais), em favor da empresa CAPACITY TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA ME - CNPJ nº18.133.018/0001-27, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/08/2022
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  quinhentos e cinquenta reais), em favor da empresa Revitaliza Indústria, Comércio E Serviços De Móveis Ltda, em conformidade com o art. 24, Il, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria da AGENERSA (SEI nº 38101298). Id: 2418630 AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DE 24.08.2022 PROCESSO Nº SEI
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/08/2022
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  LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 02/01/2023 *PROCESSO Nº SEI-150162/000005/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 28.542.017/0001-90, cujo objeto é a despesa com publicações de matérias no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 25
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 02/03/2023
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  ), fundamentado no Artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e RATIFICO na forma prevista no artigo 26 da referida Lei. Birigui, 13 de julho de 2020. ATO RATIFICATÓRIO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Em atendimento à Requisição de Serviços nº 1808/2020, conforme documentos comprobatórios e justificativas apresentadas pela Secretaria de Serviços Públicos, assim como a respectiva proposta comercial
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/07/2020
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  DESPESAS DE 28/02/2023 PROCESSO Nº SEI-180007/000257/2023 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o art. 25, inciso |, da Lei Federal nº 8666/1993, no valor de R$ 159.769,31 (cento e cinquenta e nove mil setecentos e sessenta e nove reais e trinta e um centavos), em favor da empresa SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A (Águas do Rio 4 SPE S.A), inscrita no CNPJ sob o nº 42.644.220/0001
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/03/2023