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  quinhentos e cinquenta reais), em favor da empresa Revitaliza Indústria, Comércio E Serviços De Móveis Ltda, em conformidade com o art. 24, Il, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria da AGENERSA (SEI nº 38101298). Id: 2418630 AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DE 24.08.2022 PROCESSO Nº SEI
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/08/2022
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  JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE 11/02/2022 PROCESSO Nº SEI-220011/000115/2022 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, no valor de R$ 10.865 (dez mil e oitocentos e sessenta e cinco reais) à conta do PT 2.016 e CD 3390.39.56, com base no art. 25
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/02/2022
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  CEJUR, autoridade ordenadora de despesas. PROC. Nº SEI-140001/002131/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, |, da Lei Fed. 8.666/93, em favor da BPGR Tecnologia e Informação EIRELI, no valor total de R$ 38.170,85 (trinta e oito mil cento e setenta reais e oitenta e cinco centavos), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/04/2021
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  de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, caput do mesmo diploma legal, para pagamento da anuidade do CONSECTI 2022. Id: 2432070 ADMINISTRAÇÃO VINCULADA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA º E INOVAÇÃO º FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA ATO DO PRESIDENTE INTERINO DE 14/10/2022 DETERMINA
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/10/2022
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  QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO Secretário de Estado de Desenvolvimento Social E Direitos Humanos Id: 2358334 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 30.11.2021 PROCESSO Nº SEI-310003/004353/2021 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com & 1º do Artigo 4º do Decreto 3.147/1980, que remete aos 88 4º e 5º do Artigo 217 da Lei nº 287/1979
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/12/2021