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  Id: 2492631 Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade ADMINISTRAÇÃO VINCULADA INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DESPACHO DO PRESIDENTE DE 11/07/2023 PROCESSO Nº SEI-070002/007097/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25 da Lei nº. 8.666/1993 inciso Il e suas alterações, em favor da SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, com vistas à
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/07/2023
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  8.666/93, em favor da concessionária BRK AMBIENTAL MACAÉ S/A, CNPJ 17.002.138/0001-22, cujo objeto é o fornecimento de água e coleta de esgoto, no valor R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), com fulcro no artigo 25, caput, da supracitada Lei. PROCESSO Nº SEI-150157/001391/2021 - RATIFICO de inexigibilidade de licitação, em conformidade com o Art. 26 da Lei Federal 8.666/93, em favor
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/01/2023
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  ativos da LOTERJ, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. *PROCESSO Nº SEI-150162/000004/2023 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA. CNPJ 60.444. 437/0001-46, cujo objeto é a despesa com fornecimento de energia elétrica para a LOTERJ, com
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 31/01/2023
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  Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº SEI020006/000121/2022. Id: 2373748 Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 14/02/2021 PROCESSO Nº SEI-180007/000056/2022- RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/02/2022
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  mil reais), em conformidade com o inciso |, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, e as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. PROCESSO Nº SEI-27/042/003474/2019 - RATIFICO a despesa, referente à Inexigibilidade de Licitação, com pagamento de juros e multas, decorrentes do fornecimento de água e coleta de esgoto e em favor da SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAÃE VOLTA REDONDA, no
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/07/2020