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  Portaria SME nº 5.318/20, AUTORIZO, com fulcro no artigo 25, “caput”, da Lei Federal nº 8666/93, Lei Municipal nº 13.278/02 e nos termos do artigo 12 e seguintes do Decreto nº 44.279/03, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação MICHEL DE FREITAS SILVA, CPF: 316.392.268-69, para atuar na EMEBS Madre Lucie Bray como Guia-Intérprete Libras/Língua Portuguesa, o contrato terá vigência a partir
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/12/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 3
  DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 30/11/2022 PROCESSO Nº SEI-040161/015910/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor da ONE CURSOS - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO Imprensa Oficial dons no astaDo A assinatura não possui validade quando impresso. E CAPACITAÇÃO LTDA, no valor
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 453
  » Prodesp sábado, 20 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 132 (169) - 453 Condições de pagamento: parcelado, em até 10 dias da apresentação da nota fiscal. A presente licitação está consubstanciada nos termos do artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, e artigo 2º, caput, $ 1º, da Lei Municipal nº 4032/18. Santa Bárbara d'Oeste, 04 de agosto de 2022. TÂNIA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/08/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 24
  SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 28.01.2022 PROCESSO Nº SEI-E-310003/000037/2022 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 em favor da Empresa ÁGUAS DE JUTURNAIBA - CNPJ 02.013.199/0001- 18, referente despesa fornecimento de água e
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 1
  dos elementos que instruem este Processo Administrativo, nos termos do “caput” do Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações c.c.Lei Municipal nº 13.278/02, Decretos nº 44.279/03, 48.409/07 e 48.931/07 e em conformidade com a delegação de competência conferida pela Portaria 14/SMSUB/2019, AUTORIZO, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, as emissões das Notas de Reserva e de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/12/2020