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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 7
  inexigibilidade de licitação, referente à inscrição e participação de 2 (dois) servidores no curso "auditoria em folha de pagamento no setor público", na modalidade presencial, no valor global de R$ 5.960,00 (cinco mil, novecentos e sessenta reais), em favor da empresa CAPACITY TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA ME - CNPJ nº18.133.018/0001-27, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/08/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 59
  n. 056150297, que acolho como razão de decidir, e pela competência a mim conferida pela Portaria n. 013/SMDHC/2019, com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal n. 13.278/02, combinado com o artigo 24, inciso Il, da Lei Federal n. 8.666/93, AUTORIZO a contratação direta, por dispensável a licitação em face do pequeno valor, da empresa ROGER ANDRE BRAUN - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob n. 29.253.577
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/12/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 66
  Planejamento, autoridade ordenadora de despesas (54498638). Id: 2494371 INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DESPACHO DO PRESIDENTE DE 15/07/2023 PROCESSO Nº SEI-070002/000379/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, “caput”, da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, em favor do SEBRAE/RJ - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/07/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 59
  inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 25, "caput", da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, em favor da SG TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA - CNPJ nº 17.985.213/0001-12, referente à participação da servidora extraquadro ELAINE CRISTINA COSTA DA SILVA ID. Funcional 4331643-3, no Curso Design de Aprendizagem, entre 18 e 28 de novembro de 2022, no período da manhã, conforme deliberação na Ata da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/11/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 22
  referente à Inexigibilidade de Licitação, com fornecimento de água e coleta de esgoto e pagamento de juros e multas, em favor da AGUAS DE NITEROI SA, no valor de R$ 96.690,08 (noventa e seis mil, seiscentos e noventa reais e oito centavos), em conformidade com o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. PROCESSO Nº E-27/128/394/2014
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/05/2020