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  Janeiro, 17 de novembro de 2023 GLÁUCIO PAZ DA SILVA Presidente do DETRAN/RJ Id: 2526299 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO PRESIDENTE DE 21.11.2023 PROC. Nº SEI- E-09/4150/4000/2001 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, CNPJ: 33.352.394/0001-04, cujo
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/11/2023
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  . Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023 PHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA Presidente - INEA/RJ ld: 2476280 SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE SUBSECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 04/05//2023 PROCESSO Nº SEI-070026/000362/2023 - AUTORIZO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art.26 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 21.646,80
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/05/2023
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  : 2239648 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL DE 20.02.2020 PROC. Nº SEI-140001/000415/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, em favor do INSPER - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA, no valor total de R$ 5.184,00 (cinco mil cento e oitenta e quatro reais), nos termos da autorização do Procurador-Chefe do CEJUR
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/02/2020
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  DESPACHOS DO REITOR DE 08.07.2021 PROCESSO Nº SEI-260007/005577/2020 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da SMARTTECH TECNOLOGIA E SERVIÇOS E SISTEMAS LTDA, no valor de R$77.880,00 com fulcro no artigo 24 XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa. DE 16.07.2021 PROCESSO Nº SEI-260007/014594/2021 - RATIFICO a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/08/2021
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  conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da concessionária COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE, CNPJ: 33.352.394/0001-04, cujo objeto é fornecimento de água e coleta de esgoto, no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), com fulcro no art. 25 CAPUT da referida lei. Id: 2380369 FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/03/2022