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  - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no Art. 1º do Decreto nº 44.251, de 12.06.2013. Id: 2404702 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 30/06/2022 PROCESSO Nº SEI-350099/001081/2022 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2404508 Procuradoria Geral do Estado
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 04/07/2022
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  FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-140001/047841/2021 - Vinculação de Placas Particulares - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-390003/000075/2021 - Vinculação de Placas Particulares - POLÍCIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id: 2339923 Secretaria de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/09/2021
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  INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 13.05.2021 PROCESSO Nº SEI-390002/001216/2021 - Vinculação de placa particular - SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES - GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. PROCESSO Nº SEI-390001/000377/2021 - Desvinculação de Placas Particulares - TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/05/2021
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  GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 01/08/2023 PROCESSO Nº SEI-460001/001388/2023 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2498418 Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E CIDADES
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 03/08/2023
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  de 2023 JOSÉ MÚCIO GUSMÃO PORTO Corregedor-Geral do Estado Id: 2473846 Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 24/04/2023 PROCESSO Nº SEI-150001/008470/2023 Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/04/2023