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  infrações disciplinares de seus servidores, conferida às Universidades, em consonância com a legislação supramencionada. ld: 2517873 Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 17/10/2023 PROCESSO Nº SEI-360004/000683/2023 - Vinculação de Placas Particulares - Secretaria
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/10/2023
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  Maria Helena”, localizada no Município de Cerqueira César, Estado de São Paulo. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o Decreto Estadual nº 51.150, de 03 de outubro de 2006, que dispõe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimônio Natural — RPPN, no Estado de São Paulo, e a Portaria FF/DE nº 037, de 22
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/08/2023
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  /88 com vistas à retirada da Certidão. 8 GOVERNO DO ESTADO SISTEMA ELETRONICO DE INFORMACOES SEI DESPACHOS: LISTA 876 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES ENDERECO: AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 7123 6020.2019/0005913-0 - Táxi: alvará de estacionamento - requisição Despacho indeferido Interessado: Vinicius Lima Dias. Assunto: Transferência de Outorga de Táxi Preto. DESPACHO | - Ante os
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/05/2021
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  - Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2496151 Secretaria de Estado de Transformação Digital ADMINISTRAÇÃO VINCULADA CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA DESPACHO DO DIRETOR DE 13/07/2023 PROCESSO Nº SEI-430002
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/07/2023
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  Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id: 2282392 Procuradoria Geral do Estado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR GERAL DE 18.11.2020. PROCESSO Nº SEI-140001/001844/2020 - Pregão Eletrônico PGERJ nº 21/2020. HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ nº 21/2020, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/11/2020