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  Governo SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 17.02.2020 PROCESSO Nº E-39/002/41/2020 - Revalidação de Placa Particular EXERCITO BRASILEIRO - CML. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019. Id: 2244610 Procuradoria Geral do Estado ATOS DO PROCURADOR-GERAL RESOLUÇÃO PGE Nº 4531DE 23 DE MARÇO DE 2020 ALTERA A REDAÇÃO DAS RESOLUÇÕES PGE Nº 277010, Nº 3.082/12, E Nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/03/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Legislativo > Pag. 16
  agravada em caso de reincidência. SEÇÃO X DO PROGRAMA TEMPO DE DESPERTAR Artigo 60 - O Governo do Estado fica autorizado a instituir o Programa Tempo de Despertar em parceria com o Poder Judiciário e o Ministério Público estadual. Artigo 61 - O programa tem por finalidade o trabalho com grupo de autores de violência contra a mulher. Artigo 62 - O programa terá como objetivo principal prevenir e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/09/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 34
  DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 13/10/2022 PROCESSO Nº SEI-390003/000160/2022 - Desvinculação de Placas Particulares - DEFENSORIA PUBLICA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2432006 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 11.10.2022 PROCESSO Nº SEI-390002/002550/2022 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 3
  públicos especificados nesta lei deverão afixar placas com as seguintes frases: “VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA A MULHER É CRIME. DENUNCIE - DISQUE 180. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS. NÃO SE CALE! DISQUE 100. Parágrafo único - As placas deverão ser afixadas em local de maior trânsito de clientes ou usuários, devendo ser confeccionadas no formato de 20cm (vinte centímetros) de largura por
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/10/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 30
  - Desvinculação de Placas Particulares - SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2369497 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 26.01.2022 PROCESSO Nº SEI-390004/000039/2022 - Nos termos do disposto no art. 9, do Decreto Estadual nº 47.353/2020, RECONHEÇO a
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 28/01/2022