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  , às 20h50min, no km 80+100m, Leste, da Rodovia SP 425, pelo veículo de sua propriedade, placas GVK-8243, conduzido por Hamilton Roberto Delfino, conforme Boletim de Ocorrência nº 202203221215590, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, onde foi danificado defensa metálica, cumpre NOTIFICAR que mediante Relatório elaborado pela área técnica foram apropriados os custos decorrentes e que importam
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/06/2022
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  colocação de faixas, cartazes, placas e assemelhados, bem como, a proibição de distribuição de qualquer material impresso de divulgação, incluindo panfletos, flyer etc, de conformidade com a Lei Municipal nº 14.223/06, regulamentada pelo Decreto nº 47.950/06; VIII - Resta proibida a instalação de comércio ambulante, a título oneroso ou não para o local, exceto artista de rua, nos termos da Lei específica
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 03/12/2020
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  -0 - SISACOE: Revalidação Interessados: CINEMARK BRASIL S.A -SHOPPING WEST PLAZA CNP) 00.779.721/0075-88 COMUNIQUE-SE: (065408190) ASSUNTO: REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIÃO. O INTERESSADO CINEMARK BRASIL S.A - SHOPPING WEST PLAZA DEVERÁ ATENDER AOS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE (065408190), NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. 6068.2022/0003667
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/06/2022
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  artigo 3º da Lei 9.433/1982, fica V. Sº, notificada para, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados da data da publicação da presente no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, sem possibilidade de prorrogação deste prazo, a requerer o Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação, nos termos do Decreto 49.969/2008. 4 - PENALIDADES O não atendimento desta notificação no prazo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/12/2022
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  VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 14/07/2020 0000.2019/0044671-1 SQUINCRA 0001303103532-1 016 — BUFFET BOULEVARD LTDA EPP REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO INDEFERIDO: A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 22/12
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/10/2021