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  Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id: 2282392 Procuradoria Geral do Estado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO DO PROCURADOR GERAL DE 18.11.2020. PROCESSO Nº SEI-140001/001844/2020 - Pregão Eletrônico PGERJ nº 21/2020. HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO PGE-RJ nº 21/2020, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/11/2020
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  Governo SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO DE 17.02.2020 PROCESSO Nº E-39/002/41/2020 - Revalidação de Placa Particular EXERCITO BRASILEIRO - CML. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46.640, de 15.04.2019. Id: 2244610 Procuradoria Geral do Estado ATOS DO PROCURADOR-GERAL RESOLUÇÃO PGE Nº 4531DE 23 DE MARÇO DE 2020 ALTERA A REDAÇÃO DAS RESOLUÇÕES PGE Nº 277010, Nº 3.082/12, E Nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/03/2020
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  do Rio de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 28/09/2022 PROCESSO Nº SEI-330018/001708/2022 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2427999 Procuradoria Geral do Estado PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ATO DO PROCURADOR-GERAL DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/09/2022
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  ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 16/11/2023 PROCESSO Nº SEI-360068/001738/2023 - AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Vinculação de Placa Particular SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL. Id: 2525002 Secretaria de Estado de Trabalho e Renda SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SETRAB Nº 1022 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/11/2023
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  RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 07/11/2022 PROCESSO Nº SEI-360293/000409/2022 - Vinculação de Placa Particular - Secretaria de Estado de Polícia Civil. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2437466 DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 04.11.2022 PROCESSO Nº SEI-390003/000056/2022 - AUTORIZO a despesa em favor da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 09/11/2022