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Art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17.06.2013. Id: 2432105 GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 14/10/2022 PROCESSO Nº SEI-210071/000772/2022 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/10/2022
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CASTRO Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente 6053.2018/0001409-6 - Solicitação de revalidação da autorização para supressão de árvore em área interna particular sito Avenida Washington Luis, 2700. Despacho deferido - REVALIDAÇÃO Interessado: Subprefeitura Santo Amaro DESPACHO 976/2021 | - No uso das atribuições que me foram conferidas pelo artigo 18º do Decreto Estadual nº 30.443/89

Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/11/2021
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quando impresso. Gabinete de Segurança Institucional do Governo Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 24/03/2022 PROCESSO Nº SEI-350099/000374/2022 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/03/2022
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DE 04.03.2020 PROCESSO Nº E-39/002/55/2020 - Vinculação de Placas Particulares - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. ie documento Imprensa assinado P Oficial digitalmente A assinatura não possui validade quando impresso. DE 05.03.2020 PROCESSO Nº E-39/002/54/2020 - Vinculação de Placas Particulares - ASSEMBLEIA

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/03/2020
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Placa Particular - EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDO MILITAR DO LESTE AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-120001/002589/2023 - Vinculadação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. DE 15/06/2023 PROCESSO Nº SEI-210071/000273/2023 - Desvinculação de Placas Particulares

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/06/2023