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  Deputados MARCELO DINO, CARLINHOS BNH, RODRIGO AMORIM, ÍNDIA ARMELAU JUSTIFICATIVA O Estatuto da PMERJ, de uma forma genérica, se espelha no mesmo Estatuto do Exército Brasileiro desde os idos de 1946, com poucas diferenças, algumas até alteradas. Hoje os direitos da mulher à paridade com os direitos do homem estão socialmente consagrados na Constituição Federal e em Leis referentes, dentro do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/08/2023
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  nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão. (É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada). Passa-se à Ordem do Dia Anuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência: PROJETO DE LEI 6032/2022, DE AUTORIA DA DEPUTADA ALANA PASSOS, QUE RECONHECE A BATALHA DOS GUARARAPES, DATA MAGNA DO EXÉRCITO BRASILEIRO, COMO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/08/2022
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  diversos cursos e palestrar como Palestra anteprojeto do Código Brasileiro de Processos Coletivos em 2007, Congresso Jurídico dos Delegados da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. 2015, Seminário Investigação Criminal nos Crimes Doloso Contra a Vida. A investigação dos crimes dolosos contra a vida em 2021, Curso de Cavalaria de Oficiais R/2 do Exército, Centro de Preparação de Oficiais da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 14/12/2022
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  de Carvalho Tereza Lanza, RG 59.649.813-90, como suplente; b) Pela Polícia Militar Ambiental, da Polícia Militar do Estado de São Paulo: Paulo Galvão Nogueira, RG 25.532.111-9, como titular, e Cristiano Bauer Bezerra, RG 27.773.390-X, como suplente; c) Pelo Exército Brasileiro: Lucas Soares Sousa, RG 36.563.857-8, como titular, e Márcio de Souza Araújo Lemos, RG 21.643.314-4, como suplente; d) Pela
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 29/01/2021
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  atividades de desenvolvimento do programa. Também foi assinado com a FAB/PAME um novo contrato de suporte e manutenção dos sistemas de tráfego aéreo. Ao longo de 2020, a Savis entregou importantes capacidades adicionais do SISFRON ao Exército Brasileiro, atingindo 84% da Fase | em operação pela Força Terrestre. Em 2020, a Visiona concluiu com sucesso a Revisão Crítica de Projeto (CDR) do nanosatélite VCUB
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/03/2021