10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 12 instância

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  de seu defensor; V - determinar a intimação das testemunhas arroladas na portaria. $ 1º - A audiência de instrução deverá ser realizada no prazo de 5 dias após o saneamento do processo e atendimento dos requerimentos oferecidos pelo defensor. $ 2º - Em Decisão Fundamentada, devem ser indeferidos os requerimentos impertinentes, protelatórios e tumultuários (G.N) Oportuno frisar que depois da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/03/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 20
  12/12/2005, proferimos a presente DECISÃO, relativa ao processo SEI! N.º 6017.2022/0030761-2: CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançamento de IPTU - NLs n.ºs 02/2017, 02/2018, 02/2019 e 02/2020, emitidas para o imóvel de SQL n.º 015.003.0683-5 e, quanto ao mérito, julgo-a IMPROCEDENTE. Pelo exposto, entendemos que não assiste razão ao impugnante em seu pleito de anulação dos créditos
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 27/09/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 22
  . Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. Decisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 03/02/2021 Processo nº SEI-040087/000031/2020. Nota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/04/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 7
  referência: e-sanções — 180101.2020.01675.SADM À vista dos elementos de instrução e provas do presente processo, notadamente a manifestação do servidor responsável, que adoto como fundamento e razão de decidir, conheço o recurso interposto pela empresa Yuma Comercial Eireli, inscrita no CNPJ sob n. 23.550.416/0001-89, e confirmo a decisão que aplicou as penalidades de multa no percentual de 30
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/07/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 10
  passou a elaborar o relatório do Processo Sancionatório (fls. 102 a 110), em 28 de fevereiro de 2022, para subsidiar a decisão do Dirigente, sem análise de mérito do recurso, uma vez que não foram acostados nos autos essa análise, caso tenha sido elaborada; 3.1.4. o Dirigente da UGE-180.340, no uso das suas atribuições legais, para emitir sua decisão, como se observa no Despacho final (fl. 114 a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 20/06/2023