10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 12

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção I > Pag. 16
  fato e de direito capazes de ensejar a reforma da decisão adotada pela Administração, mantendo-se incólume, portanto, a sanção pecuniária aplicada. DIRETORIA DE LOGÍSTICA - UGE 180.180 PROCESSO SANCIONATÓRIO Nº DL-015/15/22 DESPACHO Nº DF-457/10/23 ATO DO DIRIGENTE DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 180.04 - PMESP ASSUNTO: JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO EM PROCESSO SANCIONATÓRIO. 1. Trata-se de análise
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/09/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 5
  , mantendo a decisão proferida pelo Diretor de Operações, vez que ausentes os pressupostos subjetivos de legitimidade e interesse, consoante pronunciamentos mencionados no preambulo desta. c) Autoriza, vistas processuais, pelo prazo de 30 dias a contar desta publicação. Os autos do processo estarão disponíveis no Centro de Documentação, devendo a interessada agendar data e horário pelo e mail
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/05/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 10
  impedimento de licitar e contratar com a Administração por 174 (cento e setenta e quatro) dias. (Despacho nº CPAM2-127/041/21), impostos nos autos do Processo Sancionatório nº CPAM2-010/041/21. São Paulo, 18 de fevereiro de 2022. JOÃO LUÍS MINGHETI COSTA Coronel PM Dirigente GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO NOTIFICAÇÃO Nº CPAM2-005/041/22 No uso da competência que me é conferida pela Lei Federal 8.666/93
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 30
  cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, proferimos a presente DECISÃO, relativa ao processo SEI! nº 6017.2022/0029720-0: CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de Lançcamento de IPTU - NLs n.ºs 02k/2017, 02K/2018, 02K/2019, 02K/2020, 02K/2021 e 02k/2022, emitidas para o imóvel de SQL n.º 095.259.0001-0, e, quanto ao mérito, julgo-a IMPROCEDENTE. Pelo exposto
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/10/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 25
  Municipal nº 14.107/2005. 6017.2022/0016912-0 / CLÁUDIO MARQUES DOS SANTOS / 152.269.0033-2 Em cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, proferimos a presente DECISÃO, relativa ao processo SEI! nº 6017.2022/0016912-0: CONHEÇO da impugnação oposta à Notificação de Lancamento de IPTU - NL n.º 01/2022, emitida para o imóvel de SQL n.º 152.269.0033-2 e, quanto ao
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/02/2023