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• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
  CNPJ 10.776.858/0001-04, totalizando R$ 950,00; O item 04 para a empresa Felipe Grossi ME, sob o CNPJ 15.916.744/0001-28, totalizando R$ 225,00. Valor total da presente licitação é de R$ 1.175,00. COMANDO DE POLICIAMENTO METROPOLITANO Despacho do Dirigente, de 22-6-2020 Referência: Processo Sancionatório CPAM7-008/6.1/19. Decisão de Recurso em Processo Sancionatório 1. Vistos, trata-se de recurso
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 41
  , em cumprimento à r. sentença transitada em julgado, proferida pelo Juiz da 1º Vara do Trabalho de Sumaré, do TRT 15º, contida no Processo Judicial nº 0010858-75.2020.5.15.0122, e Processo SUCEN nº 0612/2020, que, o(a) servidor(a) abaixo mencionado(a), fica com a função atividade enquadrada na seguinte conformidade, nos termos da decisão judicial: Identificação do(a) servidor(a) Matricula Nome RG
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/08/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 4
  do artigo 253 do CTE. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. Decisão proferida na Sessão Ordinária realizada por videoconferência do dia 27/04/2021 Nota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020. Recurso nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 10/05/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 19
  com os referidos extratos dos despachos nos termos do art.52, inciso |, do Decreto Municipal nº 50.895, de 01/10/2009: PROCESSO ADMINISTRATIVO / CONTRIBUINTE / CCM-CPF-CNPJ-SQL 6017.2021/0016480-1 / BRUNA THAIS VIEIRA / 169.062.0157-2 1. Em cumprimento ao disposto no art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, proferimos a DECISÃO abaixo: 1.1. CONHEÇO da impugnação oposta às Notificações de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/03/2022
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  14.107/2005. 6017.2022/0014465-9 / DILERMANDO QUEIROZ FILHO / 003.068.0205-8 Em cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, proferimos a presente DECISÃO, nos termos abaixo aduzidos, relativa ao processo nº 6017.2022-0014465-9 de impugnação de notificação de lançamento de IPTU (NL: 01/2022) referente ao imóvel SQL nº 003.068.0205-8: 1. NÃO CONHEÇO da impugnação
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/01/2023