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  -SUDESTE, vem COMUNICAR Rubens Dantas Neto ME - CNPJ: 10.417.609/0001-14, já qualificada no contrato número PEDIDO DE FORNECIMENTO20210C00066 e edital 20210C00066, acerca da decisão proferida nos autos do processo RMS0086/21:Multa, no valor de R$15.470,00, Quinze Mil Quatrocentos e Setenta Reais, com fundamento na Lei Federal nº 8.666,de 21 de Junho de 1993 e resolução Portaria Normativa nº339/2020
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 25/06/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 9
  para envio de notificação no endereço do advogado, tendo em vista que as intimações, no processo sancionatório no âmbito desta Fundação, são feitas através do Diário Oficial do Estado, nos termos do artigo 10º da Portaria Normativa 229/2022. Para pagamento da multa acesse a página da internet https://Awww.procon.sp.gov.br/autoinfracao. Processo/Ano — Auto de Infração - Autuado — CNPJ - Multa em
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/04/2023
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  do Procedimento Comum Cível, processo nº 1059037-49.2018.8.26.0053. DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO Procedimento Disciplinar - Decisão sancionatória — Ato do SubcmtPM À vista do que foi apurado nos autos do PD nº SubcmtPM-020/391/21, foi imposta sanção disciplinar(Adv Dr. Raimundo Ferreira de Morais) — OAB/SP nº 441.317). O
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/12/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 45
  livros em aço e prancheta fixa em madeira Mdp, item BEC 413817-1, para que tenha conhecimento da seguinte decisão: 2.1. com base no Princípio da Autotutela, torno Inválido o sobredito no Despacho nº ESSd -126/22/2018, encartado no Processo Sancionatório nº ESSd-001/22/17, especialmente às fls. 177, 178, além da publicação inserta no Diário Oficial do Estado 222 de 30-11-2018; 2.2. em decorrência da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/05/2020
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  . 63, inciso VIII, combinado com o art. 44, ambos da Lei Estadual nº 10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução de vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório -PRC-2021/01352) o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/09/2022