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Diário Oficial
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processo sancionatório decorrente da não entrega do medicamento escitalopram oxalato
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 125
DISTRIB. DE
MEDICAMENTOS
EIRELLI - ME.,
da
instauração de procedimento para possível
processo
sancionatório
decorrente
da
não
entrega
do
medicamento
Bissulfato de Clopidogrel 75MG, configurando descumprimentos
da
obrigação assumida após a confirmação
do
recebimento por meio eletrônico
da
Nota de Empenho 2020NE01272/01273, fundamento nos artigos 81, 86 e 87
da
Lei Federal 8.666/93, nos artigos 79
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 83
de
Medicamento
— Ação Judicial Considerando os
documentos
constantes
do
presente
processo
, ADJUDICO à empresa COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA. Item 02 — 900 unidades de
Escitalopram
,
Oxalato
10mg; Forma Farmaceutica Capsula/comprimido/comprimido Revestido, solicitado às folhas 02 e 03 na quantidade mencionada, tendo em vista a empresa acima ter seu preço classificado em primeiro lugar nas Atas
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 151
dar
procedência ao RECURSO, posto que a empresa comprovou que a
não
entrega
do
medicamento
no prazo contratual foi gerado devido suspensão de fabricação
do
medicamento
até as devidas alterações no registro
do
mesmo, sendo um fato de força maior. Diante
do
exposto,
não
havendo fato ou omissão imputável à empresa,
não
incorre esta em infração contratual. Acolhida a justificativa, DEIXO de aplicar a
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 30
franqueada vista aos autos e concedido o prazo legal para recurso de 5 dias úteis.
Processo
012.698/2020 Interessado: Coordenadoria de Assistência Farmacêutica. Assunto: Descumprimento Contratual. Comunicamos à empresa HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,
da
instauração de procedimento para possível
processo
sancionatório
decorrente
do
atraso no cumprimento
da
obrigação assumida após a
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 224
Medicamentos
— GGDM de 11/04/2022
PROCESSO
: SES-PRC-2022/10557 INTERESSADO: COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - CAF ASSUNTO:
Processo
Administrativo
Sancionatório
para possível aplicação de penalidade à empresa - ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA À vista
do
teor
da
informação ás fls. retro, e considerando que a empresa manteve-se inerte deixando transcorrer