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  » Prodesp 14 - São Paulo, 133 (34) Diário Oficial Poder Executivo - Seção | sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023 decorrente do Processo de Contratação nº CIAP-2020164109 e do Edital de Tomada de Preços nº CIAP-164/0016/20 (fls. 24 a 47), com a Administração Pública, esta representada pelo Centro Integrado de Apoio Patrimonial (CIAP), cujo objeto consistia na reforma do Centro de Treinamento da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/02/2023
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  três dias consecutivos. Nos termos do decidido pela Colenda Primeira Câmara e pelo Egrégio Tribunal Pleno desta Casa, em sessões de 24 de março de 2015 e 3 de abril de 2019, relativos ao processo TC-35977/026/11, formado para exame de Representação formulada em face da Dispensa de Licitação nº 95/11 e decorrente Contrato, firmado entre a Prefeitura de Avaré e a empresa Medic Tec Ambiental Ltda. — ME
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/09/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 9
  , RESOLVE: Art. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da lei nº 10.520/2002; art. 82, 81º da Lei nº 287/1979; art. 35, Parágrafo Unico do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução de Contrato
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/06/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 6
  ocorrência prima facie de inexecução no processo licitatório, perpetradas pela empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, situada na Rua Padre Roma, nº 133, Bairro Engenho Novo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20710-270 e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.012.073/0001-66. Art. 2º - Designa o 3º SGT PM RG 82.570 Marco Aurelio Damacena Ribeiro, da DGAL, conforme preconiza o Manual para
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/01/2022
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  alterações, DESIGNO como gestor do CONTRATO nº DSACG-018/501/2022 e do Contrato de Empenho nº 2022NE00983, o Cap PM 912442-0 Emerson Henrique de Oliveira Silva, CPF 124.920.468-26, do CPM, decorrente do Pregão Eletrônico nº PR-152/0032/22 e Processo nº 20221096047, que versa sobre a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos com fornecimento de material, mão de obra
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 26/11/2022