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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0640 07 de fevereiro de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 17
realizar os serviços, mesmo após reiteradas notificações, conforme consubstanciado na Parte nº DSACG-001/301/22 e anexos (fls.
07
/18) e na Parte nº DSACG-003/301/22 (fl. 19), incorrendo em inexecução parcial do contrato, o que ensejou a instauração
deste
processo
; 1.3. em prestígio aos Princípios do Contraditório e da Ampla
Defesa
, insculpidos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, a
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 29
do edital, enquadrando-se nos artigos 113, 114 do RILC e 49 da Lei n.º 8.666/93 Assegurado direito ao recurso em 5 (cinco) dias úteis a partir
desta
publicação, nos termos do artigo 109, |, “c” da Lei 8666/93, sem prejuízo
de
eventuais aplicação
de
sanções à licitante pela sua conduta no certame, a serem apuradas mediante o competente
processo
sancionatório
.
Processo
disponível aos interessados
www.jornalminasgerais.mg.gov.br > Diário do Executivo > Pag. 28
, Irineu 10463354 1 Maria Edilse Alves Penides TUS v A B 30/06/2022 Portaria nº 035-Reitor/2019,
de
07
de
fevereiro
de
2019, publicada Ribeiro Lopes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela 08101255 3 Maria Elizabete Da Silva AUNIV vi E F 30/06/2022 no Diário Oficial do Estado
de
Minas Gerais
de
08
de
fevereiro
de
é Das - ievereiro
de
2019, publicad 10468841 1 Maria Ely Duraes
De
Souza
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 175
ENCONTRA-SE ABERTA NA DIRETORIA
DE
ENSINO DA REGIÃO
DE
ITAPETININGA, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2022, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
APOIO AOS ALUNOS COM
DEFICIÊNCIA
, QUE APRESENTEM LIMITAÇÕES MOTORAS E OUTRAS QUE ACARRETEM DIFICULDADES
DE
CARÁTER PERMANENTE OU TEMPORÁRIO NO AUTOCUIDADO — PARTICIPAÇÃO AMPLA,
PROCESSO
SEDUC-PRC-2022/
07538
, OFERTA
DE
COMPRA 08030920220C00012. A REALIZAÇÃO DA SESSÃO
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 122
;
07º
Termo Aditivo e Modificativo; Valor aditado: R$ 2.379.088,17; Valor contratual passa a ser: R$ 52.599.406,71; Prazo aditado: 03 meses; Prazo prorrogado até 02/
07
/2023; Prazo
de
vigência: 45 meses; Assinatura: 31/03/2023; Parecer Jurídico nº 014 A
de
31/03/2023. Pregão Eletrônico nº 033/18 — 03º Colocada c/c Artigo 29, Inciso VI da Lei Federal nº 13.303/16;
Processo
66.642/20; Contrato 4857