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Diário Oficial
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processo sancionatório ct gso 0341 19 de janeiro
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 24
/2020,
devendo
o termo final ocorrer em 29/06/2023 - Empreendimento: ESTRELA D'OESTE “I”, Município
de
Estrela D'Oeste - SP - Parecer Jurídico: GJCC nº
0341
/2021,
de
26/08/2021 - CDHU. EXTRATO
DE
TERMO ADITIVO
DE
CONVÊNIO TAP: 9.00.00.00/6.00.00.00/0295/2021 -
Processo
: 48.42.04.02 - CDHU /MUNICÍPIO
DE
ITATINGA - Assinatura: 14/09/2021 - O prazo do Convênio nº 9.00.00 -00/3.00.00.00/6.00.00.00/0163
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 102
na legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
039.336/2019 - Protocolo 473.513/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 72
legislação e no contrato, inclusive a conversão da Expectativa
de
Sinistro em Reclamação e possibilidade
de
inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de
Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
031.641/2019 - Protocolo 425.997/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 188
, nos termos da Lei Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
037.739/2019 - Protocolo 461.113/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0539/2021, publicada no D.O.E. em 21/07/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 53º Reunião
de
20/01/2022, publicado no D.O.E. em 25/01/2022, a Diretoria
de
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 62
Estadual nº 12.799,
de
11
de
janeiro
de
2008. (
Processo
Administrativo
Sancionatório
031.817/2019 - Protocolo 427.828/
19
). Tendo em vista a
Decisão
do Diretor
de
Investimentos DI.DIN.0687/2021, publicada no D.O.E. em 17/08/2021 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor na 77º Reunião
de
18/05/2022, publicada no D.O.E. em 20/05/2022, a Diretoria
de
Investimentos, relativo à