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  poderão ser obtidas no endereço Praça Dr. Mario Lins, 150 e telefone 16.3690.2934. JOANÓPOLIS PREFEITURA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa de Licitação nº 67/2020 Processo nº 84/2020 Tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, fulcrada no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93, e aprovada por parecer jurídico, Resolvo, com fundamento
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/07/2020
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  Licitação realizada com fulcro no artigo 24, inciso Il da citada Lei, visando a contratação de empresa para serviço de controle químicos de pragas urbanas, com serviços de desinsetização, desratização, nebulização e sanitização de lotes com 15 conjuntos de prédios públicos, áreas internas e externas e galerias de esgotos e ruas do município, conforme descrito na Disp 22/2021 junto à S. C. DE OLIVEIRA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/06/2021
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  , com fundamento nos princípios administrativos da economia processual e da razoabilidade e, sobretudo com o devido amparo legal GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO nos termos do artigo 24, inciso Il da Lei Federal nº 8.666/93 devidamente alterada, HOMOLOGO a COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 20/2022 e AUTORIZO a Aquisição de copo plástico descartável para água - capacidade 150 ml e copo plástico descartável para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/08/2022
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  e recursos interpostos contra atos das Comissões de Licitações e dos Pregoeiros; d. homologar, adjudicar o objeto, revogar e anular a licitação; e. declarar a licitação deserta ou prejudicada; Il — exceto nas contratações por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, incisos Il e seguintes, e por inexigibilidade, com fulcro no artigo 25, ambos da Lei Federal nº8.666/93, e, nos demais
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/05/2022
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  da ordem judicial, daí a Lei haver, a possibilidade da administração contratar por DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme indicativo legal do artigo 24, Inciso IV da Lei Federal n. º 8.666/93 e posteriores alterações, dessa forma após manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e de Negócios Jurídicos pelo parecer nº 951/2020, no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/04/2020