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  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 15
    Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, inciso Il da Lei federal 8.666/93, c.c. o artigo 24, inciso II da Lei estadual 6.544/89, e a despesa dela decorrente no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), em favor da empresa S/A O ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 61.533.949/0001-41. CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES CENTRO ADMINISTRATIVO Comunicado Processo SAP-PRC-2022/43886 Código Único
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/10/2022
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
    DESPACHO DO DIRETOR-GERAL DE 14.08.2023 PROCESSO Nº SEI-260008/010974/2022 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa E. TAMUSSINO & CIA LTDA, referente à aquisição de introdutores especiais, para consumo no período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 18.000,00, com fulcro no artigo 24, Inciso V do citado diploma
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/08/2023
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 120
    , por ter sido vencedora da Licitação na modalidade de Dispensa de acordo com o artigo 24, inciso V, da Lei Federal 8.666/93, instaurado pela CONTRATANTE, em 15/04/2020 através do processo administrativo nº. 6963/2020, a qual em conformidade com a Lei nº. 8.666/93 e alterações passa a fazer parte integrante deste aditamento, fica determinado em comum acordo entre as partes acima citadas a prorrogação
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/07/2020
  • diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 31
    , com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, em conformidade com o artigo 8º, inciso Il, do Decreto 47.297/2002; R$ 2.150,00 - José Diego Bento ME, CNP) 36.613.668/000151, referente ao Processo Seduc-Prc-2020/32980, na modalidade de dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93, em conformidade com o artigo 8º, inciso Il, do Decreto
    Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 15/01/2021
  • www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 17
    ,, referente a aquisição de material hospitalar (sistema de regulação térmica), no valor de R$ 144.096,00, com fulcro no artigo 24, Inciso V do citado diploma legal, nos termos da instrução processual, na análise jurídica e na autorização do Ordenador de Despesas do HUPE. PROCESSO Nº SEI-260008/005041/2021 - RATIFICO a dispensa da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº
    Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/02/2022
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