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  ) meses — Modalidade: Dispensa de Licitação conforme Artigo 24, Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98. Contrato nº 047/2023 — Data: 22/08/2023 — Processo Eletrônico nº 182/2023 — Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços visando a execução de drenagem e pavimentação parcial Das Ruas Trento, Verona, A Companhia de Processamento de Dados do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/08/2023
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  para prestação de serviços de manipulação de medicamentos em caráter pessoal, para continuidade de atendimento aos pacientes que impetraram ações judiciais e declaro a dispensa de licitação, conforme o Artigo 24 Inciso Il da Lei Federal 8666/93, atualizada pela Lei Federal 8883/94 e 9648/98 combinada com a Lei Estadual 6544/89 e alterações posteriores. Os serviços serão adquiridos da empresa
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/11/2021
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  — Modalidade: Dispensa de Licitação conforme Artigo 24, Inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98 Contrato nº 039/2023 — Data: 20/07/2023 — Processo Eletrônico nº 687/2023 — Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços regularização dos poços semiartesianos de acordo com as normas do DAEE, órgão responsável pela análise e emissão de outorgas de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/07/2023
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  no Mandado Judicial do Processo Judicial nº 1001438-53.2019.8.26.0301 — Contratado: Beatriz Araújo dos Santos M.E — Valor: R$ 9.360,00 — Modalidade: Dispensa De Licitação conforme Artigo 24, Inciso Il da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 9.648/98 Contrato nº 014/2021 — Processo nº 3039/2021 — Data: 26/07/2021 — Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/09/2021
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  ) — Contratado: Companhia De Processamento De Dados Do Estado De São Paulo — PRODESP — Valor: R$ 30.924,00 — Vigência: 12 (doze) meses — Modalidade: Dispensa de licitação conforme inciso XVI do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/1993. Contrato nº 046/2020 — Data: 01/09/2020 — Processo nº 2520/2020 — Objeto: aquisição de Medicamentos não padronizados de A à Z constantes na tabela CMED/ANVISA (Câmara
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/10/2020