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licitação em conformidade com o art 26 da lei nº
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licitação em conformidade com o art 26 da lei nº
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287 de 04/12/79. Id: 2480761 Secretaria de Estado de Governo SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 24 DE MAIO DE 2023 PROCESSO
Nº
SEI-150001/009807/2022 - RATIFICO a dispensa de
licitação
,
em
conformidade
com
o
art
.
26
da
Lei
nº
8.666/93,
em
favor
da
empresa
AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, no valor total estimado R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais),
com
fulcro no
art
. 24
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 2
PROCESSO
Nº
SEI-150001/009082/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de
licitação
,
em
conformidade
com
o
art
.
26
da
Lei
nº
8.666/93,
em
favor de ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A, no valor total de R$ 869.444,66 (
oitocentos
e sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos),
com
fulcro no
art
. 25, caput do citado diploma legal. Id: 2417634 SECRETARIA DE ESTADO
DA
CASA CIVIL
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 5
PROCESSO
Nº
SEI-220011/001115/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de
Licitação
,
em
conformidade
com
o
art
.
26
da
Lei
nº
8.666/93, a favor do SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEBRAE/RJ, no valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), à conta do PT 2.016 e ND 3390.39.32,
com
base no
Art
. 25, inciso Il, c/c
o
Art
. 13, inciso VI. Id: 2341109 Secretaria de
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 8
Conselheiro MURILO LEAL Conselheiro-Presidente *
Omitido
do D.O. do dia 13/01/2023. Id: 2447787 JUNTA
COMERCIAL
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE 16/01/2023 PROCESSO
Nº
SEI-220011/000048/2023 - RATIFICO a Dispensa de
Licitação
,
em
conformidade
com
o
art
.
26
da
Lei
nº
8.666/93, a favor
da
LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
SECRETÁRIO DE 09 DE AGOSTO DE 2023 PROCESSO
Nº
SEI-120001/001292/2020 - RATIFICO a dispensa de
licitação
,
em
conformidade
com
o
art
.
26
da
Lei
nº
8.666/93,
em
favor
da
COMPANHIA
DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG, no valor total estimado de R$ 38.000,00 (trinta e
oito
mil reais),
com
fulcro no
artigo
24, inciso XXII do citado diploma legal. Id: 2500493 CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS