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• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 14
  Contrato de Cessão de Uso de Área Aeroportuária de Propriedade da União, para atender o Grupamento de Operações Aéreas/GOA do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro/CBMERJ, com amparo legal no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. PROCESSO Nº SEI-270132/000060/2020 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEC - AUTORIZO a despesa em favor da empresa
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/04/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 48
  Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa. Id: 2411107 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DIRETORIA DE GESTÃO DESPACHO DA ASSESSORA ESPECIAL DE 22/07/2022 PROCESSO Nº SEI-140001/007239/2022 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso Il, da Lei nº 8.666/093 e alterações posteriores, em favor da X.DIGITAL BRASIL SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA. (CNPJ nº
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/07/2022
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 16
  Licitação da autoridade ordenadora de despesas, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso |, do art. 25, do mesmo diploma legal, para contratação da Concessionária Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Casemiro de Abreu, para prestação de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto em unidades
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/03/2020
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 40
  centavos). O valor referente à multa administrativa deverá ser recolhido ao Fundo de Aprimoramento do Controle Interno - FACI-RJ, conforme previsto no Inciso Il do Artigo 20 da Lei nº 7.989/2018. Id: 2516210 SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 09.10.2023 PROCESSO Nº SEI-350107/001713/2023 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/10/2023
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 14
  base o valor médio estimado para licitação. Id: 2387451 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 18/04/2022 PROCESSO Nº SEI-220011/001007/2020 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da FEDERAÇÃO NACIONAL DE JUNTAS COMERCIAIS - FENAJU, no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais) à conta
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/04/2022