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  , no prazo de até 05 (cinco) dias, para cumprimento deste ato, se ainda não o houver realizado. Id: 2345207 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 04.10.2021 PROCESSO Nº SEI-150157/000100/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de Condomínio Pro
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/10/2021
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  art. 25, do supracitado diploma legal. PROCESSO Nº SEI-260009/000465/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor da ÁGUAS DO PARAÍBA SA, no valor de R$ 881.041,20 (oitocentos e oitenta e um mil e quarenta e um reais e vinte centavos), conforme o caput do art. 25, do supracitado diploma legal. P; P 9 Id
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 01/09/2021
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  . PRAZO: Indeterminado, a contar da data da publicação. FUNDAMENTO: Lei nº 8.078 de 11/09/90; Decreto nº 2.181 de 20/03/99; Lei nº 8.666 de 21/06/93, em especial o seu art. 116, incisos |, Il e VI, do $ 1º; Decreto nº 43.400 de 06/01/12, em especial o art. 5º, | e XI, e de acordo com o constante no Procedimento Administrativo nº SEI - 220013/001341/2021. Id: 2341071 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 17/09/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 179
  MUNICIPAL — Nº 007/2021”, nos termos do caput do art. 25, da Lei nº 8.666/93 e demais alterações. Este valor refere-se ao plano de mídia do mês de Janeiro/2022, considerando que o contrato celebrado com a referida emissora, está vigente até Novembro/2022. Considerando parecer exarado pela Procuradoria do Município no processo administrativo nº 10.382/2021, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 19/01/2022
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  de Estado de Educação do Rio de Janeiro, RATIFICO o ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o art. 25, caput do mesmo diploma legal, para contratação da prestação de serviços de coleta, transporte e entrega de correspondências agrupadas através de malote e postagem de correspondências
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 23/02/2021