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  , como sua substituta. FAZENDA GABINETE DO SECRETÁRIO GABINETE DO SECRETARIO Processo Eletrônico nº 6017.2020/0010869-1 - Secretaria Municipal da Fazenda - Contratação direta. PRODAM. Dispensa de licitação. Art. 24, VI, da Lei nº 8.666/93. 1. Em face dos elementos constantes dos autos do administrativo nº 6017.2020/0010869-1, em especial os sumariados no Parecer da Coordenadoria Jurídica de doc
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/07/2021
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  inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 25 da Lei no 8.666/93, cujo objeto é a contratação de serviços especializados de radiologia e imaginologia que são exames complementares de diagnósticos em Odontologia (Inexigibilidade no 55/2023/DSSB/DGO), para atender as demandas dos beneficiários do fundo de saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PROCESSO Nº SEI-350115/001046/2022 - Em
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 16/06/2023
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  mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 25, inciso |, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94. DE 11.03.2020 PROCESSO Nº E-27/042/009/2019 - RATIFICO a despesa, referente a Dispensa de Licitação - DEA 2019, com fornecimento de energia elétrica e pagamento de juros e multas, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/03/2020
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  Natureza da Despesa 3390.92.20, na forma dos artigos 14 e 18 do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009. Id: 2362579 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO PRESIDENTE DE 17/12/2021 PROCESSO Nº SEI-220011/002148/2021 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor das ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A, no valor de R$ 12.000 (doze mil reais
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 20/12/2021
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  AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 04.11.2021 PROCESSO Nº SEI-020006/000107/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO S.A., referente ao serviço de fornecimento de água e coleta
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 08/11/2021