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  -GERAL 11.11.2020 PROC. Nº SEI-140001/022556/2020 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, Il, da Lei nº 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, no valor total de R$ 36.091,50 (trinta e seis mil, noventa e um reais e cinquenta centavos), nos termos da autorização da Procuradora-Assistente do CEJUR, autoridade
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/11/2020
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  conformidade com o art. 26, caput da Lei nº 8.666/1993, em favor da Instituição Financeira Banco do Brasil S.A., contrato nº 005/2020, no valor de R$ 3.481.860,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta e um mil oitocentos e sessenta reais), que tem como objeto a concessão de benefício do Programa Recomeçar, nos termos do Decreto nº 46.936, de 12 de fevereiro de 2020, com confecção, emissão e liberação de
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 06/05/2020
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  PODER EXECUTIVO DIÁRIO É OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANO XLVIII - Nº 007 - PARTE | TERÇA-FEIRA - 11 DE JANEIRO DE 2022 / DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 07.01.2022 PROCESSO Nº ADMINISTRATIVO SEI-150112/000061/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 11/01/2022
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  -150162/000221/2022- RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa INDUSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA, CNPJ 61.418.141/0001-13, cujo objeto é a despesa com a prestação de serviços de impressão gráfica para bilhetes da loteria convencional de múltiplas chances, com fulcro no art. 24, inciso XI, do citado diploma legal, nos termos da autorização do
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 21/09/2022
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  UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO REITOR DE 19.04.2021 PROCESSO Nº SEI-26008/000536/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei nº 8666/93, em favor da GE PRECISION HEALTHCARE LLC (aquisição de angiógrafo), no valor de R$ 2.051.222,19 com fulcro no artigo 24, Inciso | do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa. ld
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/07/2021