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  : Indenização por Acidente Pessoal À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP 820/2020, de fls. 47/54, autorizo, com fundamento no inciso |, do artigo 2º c.c. artigo 3º, da Lei Estadual 14.984, de 12-04-2013 e artigo 6º, do Decreto 59.532, de 13-09-2013, o pagamento, de natureza indenizatória por acidente pessoal i d t
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/07/2020
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  inscrição no Siafem. UG LIQUIDANTE NUMERO DA PD; VALOR nomeando o Tenente-Coronel PM 901282-6 Alan Fernandes, : izaçã do 21º Batalhão de Polícia Militar M f 21º BPMIM! Assunto: Indenização por Acidente Pessoal PDS a serem pagas 180309 2020PD00547 699,28 o atalhão de Polícia Militar Metropolitano ( ), À vista da instrução do presente processo e da manifestação 180001 TOTAL 69928 como Presidente, o
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/10/2020
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  expressamente), ou ...(indicar Ex:14/5/2023 Ex: manhã Ex: Chegada em... Ex: Brasil (indicar expressamente), ou ...(indicar Justificativa da participação no evento: Assinatura do interessado DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 18-08-2023 NATUREZA: PROTOCOLO Nº 144/2023 INTERESSADO: ROBSON DE CARVALHO SOARES ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE PESSOAL DO CB PM ROBSON DE CARVALHO SOARES À vista da instrução do presente
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/08/2023
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  Preliminar n. 4BPMI001/13/23, indicativos de que a morte ocorreu em in itinere. DE 07-11-2023 PROCESSO: SEI Nº 057.00176713/2023-74 INTERESSADO: WEIMAR KORCH DE SOUSA ASSUNTO: Pagamento de Indenização por acidente À vista da instrução do presente processo e da manifestação exarada pela Consultoria Jurídica da Pasta por meio do Parecer CJ/SSP Nº 1318/2023, AUTORIZO, com fundamento no inciso |, do
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 09/11/2023
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  situação de extrema | 3 Anijá Grande São Pulo Leste Assunto: Indenização por Acidente Pessoal gência do Coronavírus, instituído pela Resolução 27, de | pobreza, com renda mensal per capita de até R$89,00; E Beneri Grande São Paulo Oeste À vista da instrução do presente processo e da manifesta13-03-2020, do Secretário de Estado da Saúde, que aponta Il. A família beneficiada seja inserida no Cadastro
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/09/2020