10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: Processo Sancionatório

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 183
  contrato, inclusive a conversão da Expectativa de Sinistro em Reclamação e possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 037.457/2019 - Protocolo 459.829/19). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/11/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Seção III > Pag. 24
  10.177/98, a interposição de RECURSO ao Conselho Diretor da ARTESP, no prazo de 15 (quinze) dias corridos e, concomitantemente, a execução de vistas por um período de 7 (sete) dias. (Processo Administrativo Sancionatório 134.00010085/2023-78) o Diretor de Investimentos, decide pelo indeferimento da Defesa Prévia e das Alegações Finais relativas à notificação NOT. DIN.1016/19, e que seja imposta à
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/08/2023
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 50
  — Bairro São João - Mauá/SP, ocasião em que será realizada a audiência de instrução e julgamento. Comando de Policiamento de Área Metropolitana 7 - Guarulhos Comunicado Assunto: Decadência de prazo recursal. Número de Referência: Processo Sancionatório CPAM7005/6.1/20. Interessado: Empresa ACR Industria de Papeis Institucionais, CNP) 24.373.478/0001-25. Considerando que a empresa contratada ACR
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 16/06/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 80
  aplicada à citada empresa a penalidade administrativa de multa contratual, nos termos do artigo 7º da Lei Federal 10.520/02, combinado com o artigo 4º, e com o artigo 7º, III, ambos da Resolução SSP 333/05, bem como a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração pelo período de 06 meses, impostas nos autos do Processo Sancionatório CPAM6-089/11/18, conforme publicação no Diário
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 08/01/2021
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 131
  Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual, nos termos da Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008. (Processo Administrativo Sancionatório 029.081/2018 - Protocolo 404.540/18). Tendo em vista a Decisão do Diretor de Investimentos DI.DIN.0505/2020, publicada no D.O.E. em 11/09/2020 e o não provimento do Recurso Administrativo pelo Conselho Diretor
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/12/2021