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  CONFORME TAC VIVO. 0000.2018/0106032-7 SQUINCRA 0018205300460-1 001 AMERICAN TOWER DO BRASIL CDE INFRAESTRUTURAS LIDA RECONSIDERACAO DE DESPACHO DE ALVARA DE EXECUCAO DE ESTACAO RADIO BASE INDEFERIDO: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO, ACOLHIDO COMO RECURSO HIERÁRQUICO, PELO NÃO ATENDIMENTO DO COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM 22/03/2019, NOS TERMOS DA LEI 13.756/04 REGULAMENTADA PELO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 14/08/2021
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  DE SERVIÇOS — DISER 2 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretoria da Divisão de Fiscalização de Setor de Serviços — Diser 2,do Departamento de Fiscalização, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber às pessoas adiante relacionadas por este Edital, expedido em conformidade com o inciso IV da Lei Nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005, e artigos 74, inciso III, e 75 do Decreto 44.540, de 29
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 23/06/2022
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  autoridade certificadora oficial imprensaoficial GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAO sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção | São Paulo, 131 (117)- 53 Veraneio — Sol Nascente — II”, Mira Estrela — SP. Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado 483/2017 foi revalidado até 19-12-2021. 05 — Expediente 167/21. Protocolo 12.467 — Loteamento “Reserva do Tietê
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/06/2021
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  » Prodesp 20 - São Paulo, 66 (160) Diário Oficial da Cidade de São Paulo terça-feira, 17 de agosto de 2021 A INICIAL, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO, TENDO EM VISTA O NAO ATENDIMENTO DE COMUNIQUE-SE PUBLICADO EM D.0.C EM 26/08/2020 0000.2019/0041196-9 SQUINCRA 0013422800270-1 011 JEFFERSON DOMINGOS DOS SANTOS ALVARA DE FUNCIONAMENTO
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 17/08/2021
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  Revalidação do Alvará de Funcionamento de Local de Reunião, dependendo das características da edificação e da natureza do uso pretendido, deverão ser apresentados conforme o Artigo 41 do Decreto 49.969/08 os seguintes documentos: 2- Todos os documentos devem estar devidamente assinados na sua forma original (por extenso) ou assinatura eletrônica validável. Não será aceita imagem de assinatura
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/01/2023