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  do Governo do Estado do Rio de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 15/09/2022 PROCESSO Nº SEI-360092/000033/2022 - Vinculação de Placa Particular - Secretaria de Estado de Polícia Civil. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2424619 Secretaria de Estado de Assistência à Vítima SECRETARIA DE
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 19/09/2022
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  de 2023 JOSÉ MÚCIO GUSMÃO PORTO Corregedor-Geral do Estado Id: 2473846 Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 24/04/2023 PROCESSO Nº SEI-150001/008470/2023 Vinculação de Placas Particulares - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 26/04/2023
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  multas ou seu cancelamento 173,03] |6 - Licença para emprego de produtos químicos 1.153,52] 5.6 - averbação ou baixa de garantia de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor, 192,26) [7 - Fogos de artifício b.7 - fornecimento de duas placas não refletivas de identificação de veículo automotor de 73,93 [7.1 - licença, anual para depósito de fogos de artifício 1.153,52 lquatro rodas ou mais
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 29/12/2021
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  /2023 PROCESSO Nº SEI-390003/000183/2023 - Revalidação de Placas Particulares - MARINHA DO BRASIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2508255 Secretaria de Estado de Transformação Digital SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL ATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO PORTARIA SETD/SUBEXE Nº 04 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 CRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 13/09/2023
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  DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 06/09/2022 PROCESSO Nº SEI-330018/001497/2022 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES - AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2422774 Secretaria de Estado de Assistência à Vítima SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA À VÍTIMA ATO DOS SECRETÁRIOS RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAVIT/SECC Nº 02 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 DESCENTRALIZA A
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 12/09/2022