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  8722560. Auditor do Estado, CONCEDO o abono de permanência, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, com efeitos a contar de 25/07/2020. Id: 2298154 Gabinete de Segurança Institucional do Governo GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 18.02.2021 PROCESSO Nº SEI-390002/002002/2022 - Revalidação de Placas Particulares - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 18/02/2021
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  . AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000093/2022 - Vinculação de Placas Particulares - POLÍCIA FEDERAL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. PROCESSO Nº SEI-390003/000092/2022 - Vinculação de Placa Particular - COMANDO MILITAR DO LESTE-EXERCITO BRASILEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021. Id: 2401954
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/06/2022
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  CEMITERIAIS, FUNERÁRIOS E DE CREMAÇÃO CAPÍTULO | DO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO Art. 88. Caberá ao órgão municipal competente pela regulação e fiscalização dos serviços funerários, cemiteriais e de cremação exercer as seguintes atribuições: |- regular e fiscalizar os cemitérios públicos e particulares e as agências funerárias, zelando pela observância das normas legais e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 30/01/2020
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  , nº 636 e 638, Vila Clementino, São Paulo -SP, por 90 (noventa) dias, pela MARINHA DO BRASIL - COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL, inscrita no CNP) sob o nº 00.394.502/0455-98, tendo por responsável o Vice-Almirante Comandante Sr. Guilherme da Silva Costa. Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. |, do Decreto Municipal n. 40.780/2001. Art. 3º. Fica a MARINHA
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 31/12/2022
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  com a nossa assessoria: Grupo de Reservistas da Aeronáutica; Grupo de Reservistas da Aeronáutica da Baixada Santista; Grupo de Reservistas e Amigos da Aeronáutica; Grupo de Veteranos das Forças Armadas, GRFA; Grupo de Veteranos PE Somos Todos Um; Pelotão Brasil; Sociedade dos Melhores Amigos da Aeronáutica, Somaero; Sociedade Amigos da Marinha — eu não vi o Paulo Marinheiro aí, não sei se tem
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/01/2020