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  contar da publicação, nos termos do artigo 24 da Lei 14.141/06 e do artigo 56 do Decreto 51.714/10. Os documentos deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico: capdpciQprefeitura.sp.gov.br ou presencialmente na Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão - SMULICAP - Rua São Bento, 405 - 8º andar, sala 82. 6068.2021/0008399-0 - SISACOE: Revalidação Interessados: EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S.A. (CNPJ
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/07/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 2 > Pag. 21
  10.393/70; Inciso V: DEFERIDO: À vista do laudo médico de 23-01-2020, DEFIRO o Pedido de Revalidação de Licença-Saúde, formulado por ANDRE LUIS RIBEIRO, RG 21.858.308-4, função de Preposto Escrevente, Facultativo, sede de Município de 2º Entrância (082 B 03 — 5B), visto comprovada por perícia médica, a necessidade de afastamento para tratamento de saúde no período de 180 dias, de 11-09-2019 a 09-03
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/02/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Cidade > Pag. 84
  DE SISTEMA DE SEGURANÇA. O INTERESSADO CONDOMÍNIO EDIFICIO VICTORIA PARK CNP) 57.652.463/0001-55 DEVERA ATENDER OS ITENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICACAO. Processos da unidade SMUL/CONTRU/DLR 6068.2021/0007663-3 - SISACOE: Revalidação Interessados: PRIMEIRA IGREJA BATISTA EM VILA MARIA CNPJ: 62.784.236/0001-13 COMUNIQUE-SE
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 07/02/2023
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  requerido o documento será a edificação interditada, nos termos do artigo 4º da Lei 9.433/1982. 5 - OBSERVAÇÕES a) Quando do atendimento desta notificação mencionar o número do processo que a gerou e o número do processo do pedido de Alvará de Funcionamento de Local de Reunião Ou a Revalidação; b) Fica ressalvado que o recebimento desta por preposto ou empregado do intimado, implica no seu
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 10/02/2021
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  ; 1.4. Matrícula do imóvel da área remanescente. PROCESSO *6068.2022/0001477-0* - Licenciamento de Obras e Edificações COMUNIQUE-SE: ASSUNTO: REVALIDACAO DO ALVARA DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DE REUNIAO. O INTERESSADO IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS DEVERÁ ATENDER AOS ÍTENS CONSTANTES DO COMUNIQUE-SE, NO PRAZO DE 30 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO. PROCESSO *6068.2022/0001665-9
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/03/2022