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  940 SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS PROCESSOS EM TRÂNSITO 4.13. Previsão de análise do Plano de Trabalho atrelada, unicamente, ao critério de desclassificação e não ao critério de julgamento, o que contraria o art. 30 do DM 52.858/2011 (subitem 3.3.11); 4.14. A forma de avaliação de experiência apresentada no Edital não se mostra adequada a atribuir a justa pontuação de acordo com o tempo de
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/01/2020
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  PROCESSOS EM TRÂNSITO de grande circulação aos autos da fase interna do certame; à alteração da redação do item 16.1.1 do edital, para constar que a aplicação de multa será de até 20% do valor total do ajuste, de modo a se evitar sua aplicação desproporcional; à exclusão dos itens 16.9 e 16.11 do edital, por se encontrarem presentes nas redações dos itens 16.7.1, 16.7 e 16.7.2 e; a exclusão da
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 18/09/2020
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  6.688.404) 460.616 304.571 (3.615.052) 280.205 99.774 2.193 101.967 Imposto de renda diferido (a) 277.149 6.092 283.241 Prejuízo líquido do exercício (3.238.129) 288.490 (2.949.639) (a) Reconhecimento de ativo diferido IR/CSLL sobre provisão de honorários advocatícios referente ao reconhecimento dos precatórios de processos transitados em julgado em anos anteriores; (b) Reconhecimento dos valores a
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 24/07/2020
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  Id 940 SISTEMA MUNICIPAL DE PROCESSOS PROCESSOS EM TRÂNSITO julho de 2010, o Decreto nº 55.638, de 30 de outubro de 2014, a Prefeitura de São Paulo vem por meio do presente edital, notificar: MYRIAN CARMEN DE LORENZO MESSINA E MARISA VALÉRIA DE LORENZO POMARICO, CPF/CNPJ: 005.684.228-65 1 005.685.038-72, pelo descumprimento da função social da propriedade. O seu imóvel localizado à Avenida Nove
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/02/2020
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  responsáveis com contas anuais julgadas irregulares. No caso de decisões advindas das Câmaras e do Pleno, as informações e os processos, com trânsito em julgado na instituição, serão encaminhados para a necessária inclusão na lista de inelegíveis. Já as decisões monocráticas lavradas pelos Auditores serão remetidas para a SDG sempre que contas anuais julgadas irregulares não forem objeto de recursos e
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 02/12/2020