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  relativas à NOT DOP 0053/18; b) No mérito, nega-lhe provimento, mantendo a decisão proferida pelo Diretor de Operações, vez que ausentes os pressupostos subjetivos de legitimidade e interesse, consoante pronunciamentos mencionados no preâmbulo desta; c) Autoriza, vistas processuais, pelo prazo de 30 dias a contar desta publicação. Os autos do processo estarão disponíveis no Centro de Documentação. Tudo
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/06/2021
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  008.049.03-5 (Complexo Júlio Prestes), em face de despacho proferido no Processo Sei! nº 6017.2021/0003275-1, gerando os lançamentos combatidos. Tal decisão determinou as atualizações cadastrais citadas, diante da constatação fática de que todas as eventuais frentes dos edifícios do condomínio na Alameda Barão de Piracicaba se encontram fechadas por muro, desde o exercício de 2018, e de que a única
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 13/08/2022
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  DESTE E, PORTANTO, NAO POSSUI LEGITIMIDADE PARA SE MANIFESTAR. DIANTE DO CONTIDO NOS PRESENTES AUTOS, EM ESPECIAL A INFORMACAO DE FOLHA N128, A QUAL ACOLHO, INDEFIRO A IMPUGNACAO OFERTADA PELAS PROPRIETARIAS (FLS. 108 A 127), HAJA VISTA QUE A DOCUMENTACAO TRAZIDA AOS AUTOS NADA ACRESCENTA PARA ALTERACAO DA DECISAO JA PROFERIDA EM FL. 107. NESTE PLEITO, TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO DE N 2016
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 11/01/2022
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  Trabalho 06122180141800000, Fonte 150010001, Ptres 180201, Natureza de Despesa 339037-96. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA Delegacia Seccional de Polícia de Araçatuba No presente Processo Sancionatório, por minha decisão, a empresa PALOMA OLIVEIRA DOS SANTOS ABBRUZZINI, CNPJ:22.361.017/001-07, foi condenada a pena e multa no valor de R$ 136,32. Contra tal
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 01/03/2023
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  presente decisão mediante publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade - DOC, conforme dispõe o art.28, inciso |, da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005. 6017.2020/0020118-7 / WLADIMIR DE ASSIS CARVALHO JUNIOR / 095.139.0002-9 Em cumprimento ao disposto no Art. 39 da Lei Municipal nº 14.107, de 12/12/2005, proferimos a DECISÃO abaixo, relativa ao processo 6017.2020/0020118-7: 1
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 04/07/2020