10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave: processo sancionatório e proferir a decisão de 1º instância

• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 13
  e demais atos ulteriores, emitindo um parecer para subsidiar a decisão deste Dirigente nos termos do item 5.3 do artigo 1º da Resolução CC-52/05. 4. Deverá ser juntado ao presente processo sancionatório, a Parte nº CIAF-050/610/21 do Auxiliar da Seção de Finanças, cópia do Edital de DL BEC 1803780000120210C00009, Ata de Abertura e Encerramento, Nota de Empenho 2021NE00109 cópia da Notificação CIAF
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 12/05/2021
• www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo) > Pag. 4
  sua decisão, remeterá o processo à Presidência, que proferirá sua decisão final como instância imediatamente superior. Art. 25 - A empresa credenciada, responsável pela infração da qual decorrer o cancelamento, poderá requerer reabilitação, decorrido o prazo de 02 (dois) anos do ato de cancelamento, sujeitando-se às mesmas regras previstas, para o credenciamento inicial. Art. 26 - Casos omissos
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 22/09/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 64
  inscrita no CNPJ sob 21.504.525/0001-34, que conforme publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo 129 de 24-07-2019, sendo aplicada a empresa a penalidade administrativa de Multa contratual no valor de R$ 215,94, nos termos do artigo 5º parágrafo 1º e artigo 7º inciso IV da resolução SSP 333/05; impostos nos autos do Processo Sancionatório nº CPAM1-003/10/20. 2. Fica aberto o prazo de 5 dias
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 21/10/2020
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 17
  de Primeira Instância nº 3140558, do processo abaixo: 1. DADOS GERAIS: 1.1. Projeto: 181093/3551009/2019; 1.2. Endereço: AVENIDA CAPITÃO-MOR ÁGUIAR, 177; 1.3. Bairro: CENTRO; 1.4. Município: SAO VICENTE; 1.5. Proprietário: ROSA FABREGAT SENDROS DE PUJOL; 1.6. Responsável pelo uso: CARFAC - MARCENARIA LTDA - ME; 1.7. Responsável técnico: THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS; 1.8. CREA nº: 5063700640; 1.9
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 22/02/2022
• diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 74
  Portaria nº DFP-005/10/17, de 17JUL17, desta decisão cabem os recursos previstos no artigo 109 da Lei Federal 8.666/93, tendo VSa. o prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste ato, para apresentação de tais recursos. Comunicado 1. Após emissão do Parecer CJ/PM 001/2017, da Consultoria Jurídica da Polícia Militar e após a conclusão do Processo Sancionatório nº CPAM6-041/11/18, o qual foi
  Diário Oficial do Estado de São Paulo, publicado em 06/10/2020