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Diário Oficial
10.000 resultado(s) encontrado(s) para a palavra-chave:
processo sancionatório ct gso 0640 07 de fevereiro
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 5
processuais
, pelo prazo
de
30 dias a contar
desta
publicação. Os autos do
processo
estarão disponíveis no Centro
de
Documentação. Tudo conforme a instrução dos autos, especialmente os pronunciamentos das Diretorias
de
Investimentos e DD Consultoria Jurídica, resultantes nas manifestações: FD DIN
07937
/21 (fls. 137/138) e Cópia do Parecer Referencial CJ/Artesp 3/2020 (fls. 130/134), uma vez que o caso se
www.ioerj.com.br > Parte I (Poder Executivo > Pag. 19
: Art. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 82, 8 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do
Decreto
nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente
Processo
Administrativo
Sancionatório
, franqueando-lhe o direito à ampla
defesa
e não obstante, para apurar ocorrência prima facie
de
inexecução no
processo
licitatório, perpetradas pela empresa LAPA
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 17
realizar os serviços, mesmo após reiteradas notificações, conforme consubstanciado na Parte nº DSACG-001/301/22 e anexos (fls.
07
/18) e na Parte nº DSACG-003/301/22 (fl. 19), incorrendo em inexecução parcial do contrato, o que ensejou a instauração
deste
processo
; 1.3. em prestígio aos Princípios do Contraditório e da Ampla
Defesa
, insculpidos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, a
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Empresarial > Pag. 29
do edital, enquadrando-se nos artigos 113, 114 do RILC e 49 da Lei n.º 8.666/93 Assegurado direito ao recurso em 5 (cinco) dias úteis a partir
desta
publicação, nos termos do artigo 109, |, “c” da Lei 8666/93, sem prejuízo
de
eventuais aplicação
de
sanções à licitante pela sua conduta no certame, a serem apuradas mediante o competente
processo
sancionatório
.
Processo
disponível aos interessados
diariooficial.imprensaoficial.com.br > Executivo - Caderno 1 > Pag. 175
ENCONTRA-SE ABERTA NA DIRETORIA
DE
ENSINO DA REGIÃO
DE
ITAPETININGA, PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2022, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
DE
APOIO AOS ALUNOS COM
DEFICIÊNCIA
, QUE APRESENTEM LIMITAÇÕES MOTORAS E OUTRAS QUE ACARRETEM DIFICULDADES
DE
CARÁTER PERMANENTE OU TEMPORÁRIO NO AUTOCUIDADO — PARTICIPAÇÃO AMPLA,
PROCESSO
SEDUC-PRC-2022/
07538
, OFERTA
DE
COMPRA 08030920220C00012. A REALIZAÇÃO DA SESSÃO