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  PROCESSO Nº SEI 330020/000924/2023 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, com fulcro no Inciso XIII do Artigo 24 do mesmo diploma legal, em favor da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, referente a prestação de serviços de gerenciamento de mão de obra de 03 (três) gerenciados em cumprimento de pena sob os regimes semiaberto
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 24/08/2023
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  UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DESPACHOS DO DIRETOR GERAL DE 13/12/2021 PROCESSO Nº SEI-260008/003264/2021 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa KARL STORZ SE & Co. CK, por intermédio da H. STRATTNER & CIA. LTDA,, referente a aquisição por importação direta de material com vistas à realização de cirurgias robóticas
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 15/12/2021
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  - Vinculação de Placa Particular - EXERCITO BRASILEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 46640, de 15.04.2019. Id: 2278908 SUBSECRETARIA MILITAR DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS DE 04.11.2020 PROCESSO Nº SEI-390002/002073/2020 - Por delegação de competência conferida através da Resolução GSI nº 020, de 16/09/2020, o Subsecretário Militar RATIFICA a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 26 da
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 05/11/2020
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  -GERAL DE 23/07/2020 PROCESSO Nº E-26/008/3828/2019 - RATIFICO a inexigibilidade da licitação, em conformidade com o disposto no artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da Empresa ATOS MEDICAL BRASIL COMÉRcio E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA,, referente à aquisição de Próteses de Laringe para o HUPE, no valor de R$ 244.800,00, com fulcro no artigo 25, Inciso | do citado
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 30/07/2020
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  DE TRABALHO E RENDA DESPACHO DO SECRETÁRIO DE 23/08/2021 PROCESSO Nº SEI-040001/000511/2021 - RATIFICO a dispensa de licitação em conformidade com o Artigo 26, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa LIGHT S/A, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), de acordo com o Artigo 24, Inciso XXII, da supracitada lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas. Id: 2336430 ADMINISTRAÇÃO
  Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, publicado em 25/08/2021